A Promotoria de Justiça da Comarca de Serra do Navio-AP, por meio do Promotor Afonso Guimarães, ingressou com Ação Civil Pública contra as mineradoras MPBA-Mineração Pedra Branca do Amapari Ltda e Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda., além do Estado do Amapá e do IMAP-Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá, em razão dos danos ambientais causados aos igarapés William, Taboca, Sentinela, Mário Cruz, Jornal e do córrego Braço, que se estendem pela área do Projeto Amapari de extração de ouro e ferro.
De acordo com Afonso Guimarães, “esses igarapés estão sendo impactados por um forte processo de assoreamento causado pelo carreamento de material sólido (terra), que tem elevado o nível de turbidez a, pelo menos, o dobro do permitido pelo CONAMA, impossibilitando o uso da água pelos ribeirinhos”.
Estão sendo processados também o Estado do Amapá e o IMAP, “porque têm sido omissos no dever de fiscalizar, eis que o problema vem acontecendo desde 2005, quando a MPBA iniciou suas atividades”, completa o Promotor de Justiça.
Em que pese o IMAP ter multado as empresas em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), esse valor, para o Promotor de Justiça, é insignificante, considerando a extensão dos danos ao meio ambiente e aos ribeirinhos, como também o vulto financeiro dos projetos.
Além da reparação dos danos ambientais, o Ministério Público busca na justiça, em favor das famílias de ribeirinhos, uma indenização pelos danos materiais e morais.
O Promotor requereu várias medidas liminares, dentre elas, a realização de auditoria ambiental e a paralisação das atividades de movimentação de terra numa faixa de 200 metros das margens dos igarapés, além da proibição da demissão de empregados enquanto as mineradoras se adéquam à legislação ambiental.

Danielly Salomão/MP

Os Promotores de Justiça Éder Abreu, Laércio Mendes e Alberto Eli Pinheiro, atuantes na Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis e Criminais de Macapá (PICC), editaram a Recomendação n. 002/2009, aos Delegados de Polícia do Estado, que, obrigatoriamente, instaure Inquérito Policial, de ofício, ao obterem conhecimento da prática da infração penal nos crimes de Ação Penal Pública.
Segundo informações de Policiais Militares e agentes de trânsito, a autoridade policial estaria solicitando, o teste de acoolemia por meio do aparelho de ar pulmonar (etilômetro), como também, a realização de exame clínico pericial para autuar em flagrante delito nos casos de pessoas conduzindo veículos automotores, em via pública, sobre efeito de álcool por litro de sangue superior ao permitido por lei.
Para o Promotor de Justiça Substituto Alberto Eli Pinheiro, “o exame pericial clínico não atesta a concentração exata de álcool por litro de sangue, conforme exige o tipo penal descrito no art. 360 da Lei n. 9. 503/97-CTB (Lei Seca). Portanto, para caracterização do indigitado crime, é suficente a utilização do aparelho etilômetro, por este fazer a medição exata da alcoolemia, sendo prescindível para sua leitura e interpretação de conhecimentos técnicos especializados, diversamente do que ocorre, por exemplo, com um exame clínico ou toxicológico”, informou o representante do MP-AP.
De acordo com a Recomendação, todos os Delegados de Polícia, sem prejuízos de outras medidas cabíveis, devem realizar procedimentos legais concernentes à autuação em flagrantes delito ou instauração de Inquérito Policial, e demais medidas de praxe, nos casos de apresentação de pessoas flagradas conduzindo veículo automotor, estando em concentração de álcool por litro de sangue acima do permitido.
o MP-AP determina ao Delegado Geral de Polícia do Estado do Amapá que, no prazo de 15 dias, encaminhe a PICC relatório circunstanciado, mediante ofício, esclarecendo as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. “Em caso de não cumprimento, o MP-AP tomará as medidas judiciais necessárias, a fim de que sejam efetivadas as normas que garantem a execução da legislação em vigor”, frisou Éder Abreu, Promotor de Justiça e Coordenador da PICC.

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Carlos Lima

Os novos semáforos do cruzamento da Rua Leopoldo Machado com a Avenida Fab têm dado o que falar. A inaguração foi um prato cheio para mídia tosca de Macapá. Até as cabeças pensantes do Rádio tiveram um momento de surto: "Minha nossa, que novidade boa pra Macapá!". Outros disseram que o sinal deu pau logo no dia seguinte. O fato é que além de servir à imprensa, os novos equipamentos promovem uma atração a mais naquele cruzamento!

Passeando altas horas da noite pela esquina, um amigo disse ter presenciado, dois motoqueiros contando os segundos para arrancar nuna disputa até o sinal da Hamilton Silva. Semáforo cronometrado é uma boa pra quem quer fazer um pega, disse um mototaxi. Outras pessoas se perguntam: "pra quê isso?", aliás a vida é cheia de "pra-quê-issos" e a gente nem percebe!!!........ Vruummm!!!

Pense nisso!