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Macapá, Amapá
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Dia Mundial do Meio Ambiente

Patrícia SullivanAssessoria Ibama

Boa tarde!Informo que em continuidade as comemorações dos 20 anos de criação do Ibama e celebrando o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Superintendência do Ibama no Amapá realiza nesta sexta-feira, 05/06/2009, a partir das 10 horas, no auditório do Instituto, a palestra ?Pneus e Baterias ? retorne a favor da vida?, que integra a campanha de correta destinação de lixo especial, desenvolvida pela autarquia, parceiros e apoiadores da iniciativa privada desde junho de 2008.Na ocasião, a coordenação estadual do Centro de Prevenção e Combate de Incêndios Florestais (PREVFOGO/AP) prestará informações sobre os Processos Seletivos para o provimento das Brigadas Municipais 2009, que abrangerá os municípios de Macapá, Tartarugalzinho e Porto Grande, cujos editais se encontram à disposição dos interessados no Ibama.

Atenciosamente, Patrícia SullivanAssessoria Ibama/APTel. (96) 2101 9000Cel. (96) 9112 8046.

MP-AP e Prefeitura de Amapá firmam TAC

Danielly Salomão

O Promotor de Justiça Anderson Batista de Souza, Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Amapá, juntamente com a Prefeitura Municipal de Amapá, representada pelo Prefeito Carlos César da Silva, firmaram Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, visando à realização de concurso público para provimento de cargos públicos no âmbito da Prefeitura daquele Município.

Segundo Anderson Batista, o Termo de Ajustamento visa além da realização do concurso público, o fim dos contratos administrativos e a proibição de novas contratações em discordância com o que dispõe os incisos II e V, artigo 37 da Constituição Federal.

“Com a assinatura do Termo, o Município de Amapá, fica obrigado a publicar o edital do concurso até o dia 01.09.2009, respeitando a reserva de 5% das vagas para as pessoas com deficiência e dar posse aos candidatos aprovados até o dia 01.01.2010, rescindindo até esta data qualquer contrato administrativo vigente”, frisou o Promotor de Justiça.

Caso ocorra descumprimento de qualquer obrigação referida ao Termo, o Ministério Público imporá a aplicação de multa ao Município de Amapá no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com destinação a ser determinada pelo Juiz de Direito de Amapá.



Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público do Estado do Amapá



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